G1
A partir de 1º de setembro, as 25 rodovias estaduais localizadas na Região Metropolitana do Recife sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) receberão sinalização viária. Uma vez concluído esse serviço, terá início a aplicação de multas no valor de R$ 85,13 e a retirada de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que não utilizarem o farol baixo aceso durante o dia, como determina a Lei Federal 13.290/2016.
O levantamento da equipe técnica do DER-PE identificou a necessidade de implantar sinalização vertical, com instalação de 139 placas, e horizontal, através da pintura no asfalto. Até o dia 31 de agosto, o órgão finalizará a adesão da Ata de Registro de Preços, processo para contração de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia de trânsito referentes à implantação, manutenção de sinalização horizontal e vertical com fornecimento de material nas vias urbanas dos municípios conveniados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).
Quando for concluída a sinalização, o DER-PE anunciará a data em que as multas passarão a ser aplicadas aos motoristas infratores que descumprirem a nova lei do uso do farol baixo aceso nas rodovias estaduais do Grande Recife. O prazo de 40 dias da suspensão das multas, que terminaria na segunda-feira (22), foi prorrogado pelo órgão até o término da implantação da sinalização. Enquanto isso, é realizada uma fiscalização de caráter educativo, em que o trabalho dos agentes e fiscais conta com o reforço de materiais educativos como panfletos, fôlderes e veículos com painel eletrônico.
Sem sinalização
No dia 13 de julho, cinco dias após a nova lei entrar em vigor, houve a suspensão da exigência no Grande Recife, a anulação de infrações e a garantia de reforço na sinalização nas estradas sob jurisdição estadual, porém os alertas prometidos não saíram do papel. Em 18 de agosto, quatro dias antes do fim do prazo inicial de 40 dias concedido pelo DER-PE para a efetiva aplicação das penalidades aos motoristas pelo não uso do farol, o G1 percorreu vias importantes do Grande Recife, como as rodovias PE-01, PE-22 e PE-15, e constatou que elas continuavam sem a sinalização prometida.
Na PE-22, que liga a PE-15 e a PE-01, a sinalização é apenas de placas indicando radares de velocidade. Na PE-15, que liga as cidades do Recife e Olinda, o mesmo cenário foi encontrado: poucas placas de sinalização e nenhum aviso sobre a rodovia ou a norma do farol baixo. Situação semelhante foi verificada na PE-01, que corta Paulista e Olinda.
Norma federal
A Lei Federal Nº 13.290/2016 tem como objetivo principal reduzir a quantidade de acidentes nas rodovias, garantindo mais segurança para motoristas, ao diminuir os riscos de colisões frontais, e também para motoqueiros, ciclistas e pedestres. A medida, sancionada no dia 24 de maio, vale tanto para as rodovias federais quanto para as estaduais.
No Grande Recife, a lei começou a ser cumprida no último 8 de julho e, durante os cinco dias em que estava em vigor, 229 condutores foram autuados. No dia 12 do mesmo mês, o DER-PE suspendeu as notificações e deu um prazo de 40 dias para a realização de ações educativas. As multas aplicadas foram anuladas pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Confira, abaixo, as rodovias que cortam centros urbanos do estado:
– PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
– PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
– PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
– PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
– PE-15, em Olinda e Paulista;
– PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
– PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
– PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
– PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
– PE-45, no Centro de Araçoiaba;
– PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
– PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
– BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
– BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
