O GLOBO
O governo federal prepara uma medida provisória que vai permitir a adequação, modernização e relicitação dos contratos de parceria existentes. O texto que está sendo editado pode definir o futuro do modelo de ativos de infraestrutura administrados pela iniciativa privada.
As empresas, profissionais e consultores do setor de concessões de rodovias recebem com entusiasmo iniciativas que visam preservar um modelo de sucesso comprovado, que é a melhor, se não a única, alternativa para os problemas de logística rodoviária no Brasil. No entanto, é hora de pensar em objetividade e clareza. Com união de esforços e espírito público. Deixar os aspectos menos relevantes de lado e, conjuntamente, garantir a retomada de crescimento do país. Para isso, é necessário viabilizar investimentos e garantir a sustentabilidade do programa urgentemente.
Nesse sentido, há pontos relevantes que precisam ser observados. Uma das principais iniciativas do setor foi a regulamentação dos novos investimentos em concessões existentes, realizada pelo governo federal. Entre as muitas virtudes, a iniciativa oferece agilidade em eventuais ajustes ou obras adicionais que atendam às necessidades da sociedade. Mas, principalmente, permite a aplicação imediata de recursos expressivos na economia como forma de retomar o desenvolvimento do país. A previsão é que cerca de R$ 20 bilhões sejam injetados imediatamente, apenas nas novas obras das concessões de rodovias existentes. No entanto, alguns projetos estão estagnados por determinação dos órgãos de controle, gerando paralisação econômica e, em alguns casos, grande risco para a segurança dos usuários.
Outro ponto são as concessões federais assinadas a partir de 2013, que enfrentam grandes dificuldades financeiras. A combinação da severa crise econômica que se abateu sobre o país com decisões governamentais que modificaram as condições de financiamento e aumentaram os custos de execução dos investimentos tornou difícil o cumprimento dos cronogramas previstos à época das licitações. Os esperados financiamentos de longo prazo do BNDES não têm surgido. O pouco que está sendo liberado é direcionado exclusivamente para saldar empréstimos-ponte ou pagamentos de juros. Em paralelo, a não liberação, ou liberação fatiada, de licenças ambientais aumentam os custos das obras. Ou seja, caso nenhuma ação seja adotada, em curto espaço de tempo, concessões agora adimplentes enfrentarão grandes dificuldades.
A possibilidade de a MP prever a relicitação dessas concessões não representaria uma ruptura. O usuário continuaria recebendo o atendimento até que uma solução seja dada. As concessões, por sua vez, seguem cumprindo suas obrigações, investindo, duplicando, gerando empregos e desenvolvimento.
Crise semelhante já foi vivida pelo México, com resultados catastróficos. No início da década de 90, os mexicanos lançaram um programa muito ousado de concessão rodoviária, que, infelizmente, caminhou para um insucesso total, justamente porque se baseou em estudos deficientes e cálculos de tráfego malfeitos pelo governo. As crises econômicas que atingiram o país contribuíram para levar algumas concessionárias à falência. Para evitar uma crise maior, o governo teve de relicitar temporariamente estradas e assumiu as dívidas contraídas pelas empresas privadas. Posteriormente, após realizar ajustes, o país retomou o programa, com sucesso.
Não podemos passar pela mesma experiência do México. Governo, agências, órgãos fiscalizadores e bancos estatais não podem afirmar que as concessões em infraestrutura são a solução para o Brasil, ao mesmo tempo que comprometem contratos existentes e viáveis. Um fracasso das concessões em operação fatalmente impactará de forma negativa nos próximos leilões, aumentando a insegurança jurídica e a desconfiança do investidor.
Este é o momento para viabilizar os programas de concessão em infraestrutura, que atraiam investidores e atendam às necessidades da sociedade. Não há mais espaço para um novo plano de concessões de infraestrutura que em nada resulte.
César Borges é presidente-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias