O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu não acatar o pedido de urgência da PLC 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo. Em vez disso, o projeto de lei redigido por Carlos Zarattini (PT-SP) deve voltar a ser discutido na próxima terça-feira (24), em uma reunião extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com Oliveira, o objetivo é encontrar um consenso entre as diferentes propostas, atendendo tanto aos interesses das empresas do setor quanto aos de taxistas e outros players do mercado. Ele afirmou entender a revolta dos motoristas de praça com relação à situação atual, diante da concorrência com Uber, Cabify e outros, mas defendeu a necessidade de mais discussões para que todos esses serviços possam coexistir.
Caso os senadores não cheguem a um consenso relacionado à PL 28/2017, existem outras alternativas. Na visão do presidente do Senado, a falta de um acordo pode fazer com que um texto substitutivo, apresentado em setembro por Pedro Chaves (PSC-MS), possa ser colocado na pauta de votação, assim como outras proposições vindas da Câmara Federal.
O principal ponto de polêmica com relação à questão é o uso de placas pretas em carros de aplicativos, o que exigiria autorização individual para cada veículo e motorista que trabalhe para tais empresas. Essa necessidade, na opinião dos serviços, transformaria Uber, Cabify, 99 e outros em uma nova categoria de táxi, o que, para seus operadores, inviabilizaria totalmente o serviço e entregaria, mais uma vez, o controle do mercado para interesses políticos e indivíduos de mais posse.
Foi justamente por isso que as empresas do setor iniciaram a campanha Juntos pela Mobilidade, que visava fazer pressão para que a proposta fosse revista, em vez de votada em pedido de urgência. Enquanto isso, taxistas também realizavam protestos e senadores favoráveis à rapidez nesse processo faziam requisições desse tipo ao presidente do Senado, que agora deixou de acatar definitivamente a votação.
Outras propostas também fazem parte das leis de regulamentação dos apps de transporte. Apesar de a necessidade de placas especiais não constar no projeto de Chaves, ele inclui outras diretrizes como a necessidade de checagem de antecedentes criminais, a obrigatoriedade de presença no Brasil para as companhias do setor e salvaguardas relacionadas à responsabilidade por acidentes de trânsito.
Posições mistas
No Senado, há pelo menos uma única concordância com relação a esse assunto: a maioria acha que um projeto de regulamentação da Uber, Cabify e outros já passou mais do que da hora de ser aprovado e entrar em vigor. Por outro lado, não existe consenso em relação ao caráter de tais propostas.
Para o relator do texto substitutivo, Pedro Chaves, o funcionamento das empresas de transporte por aplicativo precisa ser regulamentado, mas de forma moderna e que concilie seu funcionamento com os táxis convencionais. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), concorda, mas considera a aprovação uma questão difícil, pois o projeto pode acabar afetando aos taxistas – ela, entretanto, também defende a aprovação, de forma a tratar “os desiguais de forma igual”.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido, é a favor da urgência. Para ele, alguns taxistas chegaram a chorar durante conversa sobre a situação atual desse mercado, que está se tornando insustentável e extremamente desigual. Ele citou os movimentos de motoristas de praça em todo o Brasil em prol da regulamentação dos aplicativos e afirmou que “ninguém [no Senado] está tentando acabar com a Uber”.
Fonte: Senado