O governo Jair Bolsonaro avalia incluir uma espécie de seguro cambial nas próximas concessões de rodovias federais. A ideia é ter um mecanismo para suavizar o impacto de desvalorizações muito bruscas do real no fluxo de caixa em dólares das futuras concessionárias. Com isso, espera-se diminuir a aversão ao risco de investidores estrangeiros nos leilões de estradas a partir de 2020.
Proposta – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou ao Valor a intenção de desenhar uma proposta de proteção cambial para discussões com o setor privado. “Está em estudo. Não temos uma definição ainda, mas está em estudo”, observou.
Cobrança de outorga – Segundo ele, o mecanismo é pensado apenas para as concessões que tenham cobrança de outorga. Nos últimos governos, os leilões têm sido feitos com base em uma tarifa máxima de pedágio, ganhando quem oferece o maior desconto sobre esse valor.
Próximas licitações – Em parte das próximas licitações, avalia-se uma tarifa fixa e um pagamento mínimo de outorga à União. Venceria a disputa quem se comprometesse com o valor mais alto. Esse critério seria adotado a depender do volume de investimentos da concessionária. Aí entraria o seguro cambial.
Variações muito fortes – No caso de variações muito fortes da moeda, esse mecanismo poderia gerar um abatimento da parcela anual de outorga que é devida ao governo pela operadora privada da rodovia. Freitas citou o edital da BR-153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), como o primeiro em que a proteção cambial pode ser usada. A estimativa do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é leiloar essa rodovia no início de 2020. Os estudos técnicos, incluindo a questão do novo mecanismo, estão sendo tocados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e recebendo auxílio do IFC, braço do Banco Mundial.
Candidatas – Também são candidatas a ter o mecanismo em seus novos contratos as relicitações da Nova Dutra (Rio-São Paulo), da Concer (Rio-Juiz de Fora) e da CRT (Rio-Teresópolis). Todas essas estradas têm suas concessões atuais vencendo em 2021, devem ir a leilão no quarto trimestre do ano que vem e com cobrança de outorga.
Grupos estrangeiros – Grupos estrangeiros especializados na operação de rodovias são vistos como menos demandantes de seguro cambial porque costumam ficar à frente dos projetos por 30 anos ou mais. No longo prazo, as depreciações do real tendem a ser compensadas por períodos de maior valorização da moeda. O “hedge” contratual é tido como produto essencial, porém, para investidores internacionais que realizam lucros a qualquer momento – como os fundos de pensão ou de private equity.
Inibidor – “Realmente ouvimos de muitas empresas estrangeiras que o risco cambial é um inibidor de investimentos no país”, diz o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. Para ele, é bem-vinda a possibilidade de inclusão de um mecanismo para suavizar altas do dólar nas concessões federais. “Agora, se isso vai ser suficiente ou não [para mitigar o risco], teremos que ver no detalhe.”
Modelagem – Borges lembra que a associação também tem defendido uma mudança na modelagem dos leilões, com o pagamento de outorga como critério para definir os vitoriosos em cada disputa. O ex-ministro dos Transportes ressalta que, com uma tarifa fixa de pedágio estabelecida pelo poder concedente, as operadoras têm mais previsibilidade do fluxo de caixa e evitasse que lances mais ousados prejudiquem a viabilidade do negócio ao longo do contrato.
Mecanismo optativo – As rodovias paulistas leiloadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) incluem, desde 2017, um mecanismo optativo de proteção cambial. As licitações preveem cobrança de outorga fixa e variável.
Taxa variável – Em uma das estradas, a taxa variável corresponde a 3% da receita bruta anual da concessionária. Se a operadora tiver optado pelo “hedge” no contrato, ela poderá pagar entre zero (se o real tiver se desvalorizado muito) a 6% (se houver valorização expressiva da moeda brasileira), com percentuais intermediários. Não há flexibilidade na parcela fixa. (Valor Econômico)