Medida adotada pelo governo Temer para dar fim à greve dos caminhoneiros em 2018 é considerada inconstitucional pelo setor
Existem muitos assuntos que são caros para quem atua no transporte e escoamento de mercadorias, como é o caso do controle e da integração logística. Mas alguns pontos centrais da política de preços preocupam ainda mais quem participa desse tipo de atividade. O principal assunto em voga é a tabela de frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A tabela do frete mínimo, anunciada no ano passado para acalmar os ânimos entre os caminhoneiros e encerrar a greve, é considerada inconstitucional pelo presidente da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), César Meireles. Algumas ações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o tema ainda não entrou em pauta e não há previsão para que ele seja apreciado pelos ministros.
“Nós temos esse assunto em três poderes. O Legislativo não tem enfrentado. O Executivo, por meio do ministro Tarcísio (da Infraestrutura), com muita responsabilidade e clareza, vem se posicionando contrário ao assunto e argumentando sobre a sua insustentabilidade. Mas, para a pasta, é difícil tomar uma decisão definitiva”, disse o representante dos operadores logísticos.
O setor também está atento aos preços do barril de petróleo, uma vez que o combustível representa de 40% a 60% do custo do frete. Os operadores logísticos, nesse sentido, são contrários a uma política intervencionista e acreditam que o mercado deve ser soberano, com vistas ao respeito da lei da oferta e demanda.
Aumento no valor do frete repassado ao consumidor
A tabela de frete adotada pelo governo Temer no ano passado fez com que o custo médio do transporte de carga subisse, em média, 11%, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para fazer o cálculo, levou-se em conta os valores apurados em agosto de 2019, em comparação com os preços adotados antes da medida entrar em vigor. O aumento de custo não foi absorvido pelas empresas, e sim repassado aos consumidores, com um reajuste médio de 5%.
Há, segundo a CNI, uma grande diferença nos valores reportados pelas empresas. Isso decorre do fato de cada produto transportado, distância percorrida e da necessidade de pagamento de frete de retorno. Segundo o levantamento, 18% das companhias disseram que o preço do frete se manteve inalterado com a tabela, enquanto 47% revelaram aumento de até 15% e 24% apontaram aumentos superiores a 15%.