Governo Federal não conseguiu fazer nova licitação da concessão, que vence neste domingo (28)
Em duas deliberações publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2021, a ANTT estendeu por 12 meses o contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra e, ao mesmo tempo, reduziu o valor do pedágio em todas as praças da estrada.
Segundo a primeira deliberação (nº 60), a celebração do Termo Aditivo firmado entre a Agência e a Concessionária Nova Dutra ocorreu “em razão da não conclusão do processo licitatório para a futura concessão”, que vencia neste domingo, 28 de fevereiro.
Já a segunda deliberação (nº 61) reduziu os valores dos preços do pedágio nas praças da estrada a partir da zero hora deste sábado, 27 de fevereiro.
Com a medida, e com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 01 de agosto de 2020, a Tarifa Básica Reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, para a categoria 1 de veículos, ficou com os seguintes valores:
= cai dos atuais R$ 15,20 para R$ 14,20 nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha);
– passa dos atuais R$ 3,70 R$ 3,50 na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e
= reduz dos atuais R$ 6,70 para R$ 6,20 na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.
O contrato de concessão com a CCR, através da Concessionária Nova Dutra, foi assinado por 25 anos em 1995, e seria encerrado ao fim deste mês. A ANTT deveria proceder a nova licitação, o que não ocorreu a tempo, exigindo, portanto, a extensão do prazo de contrato por mais 12 meses.
A redução do valor do pedágio, decidida em reunião virtual pela diretoria da ANTT nesta terça-feira (23), foi explicada pelo fato do novo acordo contemplar apenas alguns serviços do contrato original. No caso, estão previstos apenas serviços como operação, conservação e manutenção, sem investimentos na estrada.
