Desde que editada a 1ª planilha dos pisos mínimos de fretes devidos aos caminhoneiros (resultado da Lei nº 13.703/2018), o combate ao seu desrespeito tem sido trabalho árduo não apenas dos profissionais das estradas e das entidades representativas do setor, como também do próprio Estado através das fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. E a falta de respeito aos direitos dos transportadores autônomos já vem de longa data, seja em relação à utilização de “carta frete” para pagamento dos transportes por eles realizados, seja, por exemplo, pelo não pagamento do “vale pedágio”, conquista instituída pela Lei nº 10.209/2001. O Governo tenta, a todo custo, auxiliar na solução das questões, sendo exemplo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, na Pessoa do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, seja pela busca da implantação efetiva do “DTE – Documento de Transporte Eletrônico”, seja através da tentativa de implantação de uma justa planilha de pisos mínimos de fretes. Por mais que se tente ver os direitos dos caminhoneiros efetivamente respeitados, há empresas, e dentre elas até mesmo multinacionais, que insistem em não pagar o “piso mínimo de fretes” e garantir a entrega do valor do “vale pedágio”. Em razão de denúncia dirigida à UNICAM, informando eventuais irregularidades praticadas por Grande Grupo Empresarial, de atuação mundial no segmento de pneus, buscamos estabelecer diálogo voltado a identificar a questão e encontrar solução que trouxesse aos caminhoneiros autônomos a efetiva garantia de seus direitos. E a denúncia que nos chegou dava conta de que há algum tempo se estaria exigindo preços de serviços de transporte onde viessem aí englobados os valores de pedágio, além do desrespeito ao piso mínimo de fretes através de compensação com descontos em fretes futuros por parte de transportadoras contratadas, naturalmente repassados aos autônomos subcontratados. E o que mais assusta é que mesmo se tentando o diálogo, uma única manifestação nesse sentido vem apresentada, mostrando a falta de interesse no diálogo, o que leva, mais uma vez, a acreditar que de fato denúncias como essa deve de fato deva proceder. Em tais situações somente a busca de atuação da ANTT, para que faça atuar a sua fiscalização, parece ser o caminho. Mas isso faz surgir uma indagação: até quando isso continuará a acontecer? quando essas empresas vão se conscientizar que o respeito aos direitos dos caminhoneiros, além de algo justo, representa permitir que ele, também consumidor, possa sobreviver? O que ganham essas empresas agindo dessa forma? nessa linha, todo o trabalho que o Governo vem desempenhando no sentido de tentar aproximar o caminhoneiro de embarcadores conscientes e que possam contratá-los diretamente é algo mesmo necessário. E a fiscalização há de ser não só concreta, mas principalmente efetiva no sentido de aplicação de multas e demais consequências àqueles que ainda insistem em não respeitar direitos de categorias desfavorecidas em nosso país. O Brasil precisa mudar.
ATÉ QUANDO OS CAMINHONEIROS CONTINUARÃO SENDO DESRESPEITADOS
