Regras também ampliam validade da CNH e aumenta limite de pontos para suspensão da habilitação
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças sugeridas, está o fim da exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans.
O artigo foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro em 2015 e determina a obrigatoriedade dos exames para habilitação e renovação de carteiras das categorias C, D e E.
Crédito: Carolina Antunes/PRBolsonaro entregou pessoal a Rodrigo Maia projeto de lei que muda o Código Brasileiro de trânsito
De acordo com a Veja, a proposta não foi colocada de maneira explícita. O texto apenas declara revogados pontos do Código de Trânsito, entre eles, o “art. 148-A”. A lei atual prevê que os exames sejam feitos em intervalos de até dois anos e seis meses.
As mudanças, segundo Bolsonaro, buscam facilitar a vida dos profissionais que precisam da CNH para trabalhar ao aumentar o limite de pontos que leva à suspensão da carteira: “Procure um taxista, procure um motorista de ônibus, um motorista de caminhão, quem vive no trânsito para ver que, por causa de um pequeno descuido, perde-se, não [só] a carteira [de motorista], mas a carteira de trabalho”, disse.
Entre as mudanças também prevista do projeto entregue pessoal por Bolsonaro a Rodrigo Maia está o aumento do limite de pontos necessários para suspensão da carteira de habilitação e a que amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH.