Conheça as principais Leis do Setor e a luta da Unicam pelos caminhoneiros

Relação das Leis do Setor em Vigência A União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam quer informar a todos os transportadores das conquistas que, ao longo dos anos, foram consolidadas por…

Lei 13126 – Refinanciamento e Circular do BNDES

Lei 13126 – Que trata sobre as condições do Refinanciamento para Caminhoneiros – Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a…

Lei 13.103/2015 – nova Lei que dispõe sobre a profissão de motorista

Fique por dentro da Nova Lei do Motorista, que é a Lei 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,…

Decreto 8.614/2015- Política Nacional de Repressão e Prevenção ao Furto e Roubo de Cargas

O Decreto 8.614/2015, de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 121, de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas…

Lei 12794/2013 – dispõe sobre a redução do Imposto de Renda do Caminhoneiro

No ano de 2013, após dois anos de luta, a UNICAM conseguiu reduzir o Imposto de Renda do Caminhoneiro A UNICAM (União Nacional dos Caminhoneiros), através de seu Presidente, José…

Lei 12.619/2012- dispõe sobre a Profissão de Motorista

Amigo caminhoneiro, saiba mais sobre a Lei 12.619 de 02 de maio de 2012 –  Que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do…

Lei 12.249/2010 – dispõe sobre o fim da Carta-Frete

Carta-Frete em 11 de Junho de 2009 – O até então Presidente Lula assinou a MP 472/2009, que em seu texto continha a emenda n° 39 de autoria do Senador…

Artigo sobre o Procaminhoneiro/ 2009 – mais uma luta da UNICAM

Artigo do site da Unicam, publicado em Julho/2009 Essa, como todos sabem, é a terceira versão do programa Procaminhoneiro que tem como objetivo criar condições para o transportador autônomo de cargas…

Lei 11.442/2007 – Lei que regulamentou o Transporte Rodoviário de Cargas

Saiba mais sobre a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei 6.813, de 10 de julho de…

Resolução 181/2005 – Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração do tanque original

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos…