Caminhoneiros podem se cadastrar até dia 10 de outubro no benefício
Os mais de 250 mil transportadores autônomos de carga, que ainda não realizaram a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, terão até dia 10 de outubro para completar o procedimento e receber o Benefício Caminhoneiro. O pagamento será realizado no dia 22 de outubro, referente às parcelas 1, 2 e 3, para os novos […]
STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, Luiz Fux, que serão proferidos na quarta-feira (1º). O entendimento que […]
SEST SENAT realiza mobilização nacional referente ao Maio Amarelo
O Maio Amarelo ganha um espaço ainda maior no Sistema CNT. Além de ter a CNT e o SEST SENAT como apoiadores centrais, neste ano, a campanha, capitaneada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, passa a integrar o calendário nacional de mobilizações nacionais do SEST SENAT. Entre os dias 14 e 22 de maio, os profissionais do SEST SENAT estarão em centenas de […]
Conheça as principais Leis do Setor e a luta da Unicam pelos caminhoneiros
Relação das Leis do Setor em Vigência A União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam quer informar a todos os transportadores das conquistas que, ao longo dos anos, foram consolidadas por meio da luta contínua de nossa entidade, bem como das entidades parceiras do setor, em favor dos Transportadores Autônomos de Cargas. Faz-se necessário elencar todas […]
Governo estabelece reajuste na tabela de fretes mínimos, publicada no DOU(04/09/2018)
RESOLUÇÃO Nº 5.827, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no […]
Lei 13.703/2018 Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC
Lei que Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é sancionada pelo Presidente Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 09/09/2018. Veja a Lei na íntegra: LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Em observância à Medida Provisória nº. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resolução ANTT nº. 5820, de 30 de maio de 2018, as tabelas com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na […]
Senado aprova em tempo recorde valor mínimo para frete. Texto vai à sanção
Senadores aprovaram nesta quarta-feira (11), instantes depois da votação na Câmara, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valor mínimo para frete no transporte de cargas. A matéria foi aprovada simbolicamente nas duas Casas e, entre os senadores, não foi discutida, foi deliberada em segundos e, encerrada […]
Resolução da ANTT altera parâmetros de tabela de fretes (Resolução 5.821 de 7/06/2018)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7/6), a Resolução nº 5821/2018, que apresenta uma ampliação da tabela de fretes divulgada no dia 30/5. Os novos parâmetros passam a valer a partir da publicação do texto. O objetivo da publicação é o de […]
Relator entrega parecer do Marco Regulatório do Transporte de Cargas
O presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4860/2016 – sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), reuniu parte do colegiado nesta quinta-feira (26) para entrega do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli. Na ocasião, Marquezelli fez um breve discurso sobre o Marco Regulatório, […]