Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas

O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado nesta terça-feira (20) em caráter conclusivo pela Comissão de…

CONTRAN publica Resolução que visa aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos nacionais e importados

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou, no D.O.U de 22 de maio de 2017, a Resolução nº 667/2017, que estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização,…

José Araújo China visita Senador Paulo Paim/RS – PT, autor do projeto de Lei do Senado nº 271/08

No dia 07 de março o presidente da UNICAM, José Araújo China visitou o Senador Paulo Paim para solicitar do Senador informações do andamento do Projeto de Lei nº 271/08(…

CONTRAN fixa prazo para retirada de circulação de tanques com excesso de peso

O CONTRAN publicou a Resolução nº 627/2016, que passou a permitir aos tanques fabricados entre 1º de janeiro de 2000 e 31 de dezembro de 2007 a obtenção a qualquer…

Lei 13.295/2016 que estende até dezembro de 2016 o prazo para renegociação de dívidas de caminhoneiros

Publicada, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta 4ª feira (15/06), a Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016, que é resultado da Medida Provisória n°…

Atenção à regulamentação de caminhões no Município de São Paulo, a partir de 9 de maio de 2016

CAMINHÕES Para trafegar na Cidade de São Paulo com caminhões é preciso obter uma Autorização Especial de Trânsito concedida pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Zona de Máxima Restrição de…

Lei Nº 13.281, de 4 de Maio de 2016 – Altera o Código de Trânsito sobre multas e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e outras medidas.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Essa lei altera o Código de…

Decreto regulamenta lei que estabelece a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23), o decreto nº 8.614/2015 regulamenta a Lei Complementar nº 121/2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e…

Resolução do Contran acaba com polêmica e multas sobre os caminhões tratores 8×4

Decisão do órgão estabelece que limite de 12t para o conjunto de dois eixos direcionais independe da distância entre o 2º e o 3º eixo do veículo Finalmente esclarecido a…

Exame Toxicológico – o que você precisa saber

A Unicam traz para o conhecimento dos caminhoneiros as principais resoluções e deliberações sobre o Exame Toxicológico. Acompanhe sempre o canal Legislação do nosso site e fique por dentro das…