Quatro rodovias que passam por Santa Catarina e estão incluídas nos planos de concessão do governo federal terão Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado neste primeiro semestre de 2017. O processo é uma espécie de ¿sondagem¿ de mercado para embasar o edital de licitação.
Na lista estão a BR-470, entre Navegantes, no Litoral Norte, e a divisa com o Rio Grande do Sul; a BR-163, que liga Chapecó ao Paraná, no Oeste; a BR-153, de Irani à divisa com o Rio Grande do Sul; e a BR-280, entre São Francisco do Sul e Porto União. Além delas, o trecho sul da BR-101 está incluído nas concessões, mas em fase mais adiantada, com estudos em análise e audiência pública prevista para abril.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Beber (PSDB), após um sobrevoo na BR-470 na quinta-feira. A intenção do parlamentar era que o ministro visse de perto a obra de duplicação da rodovia, que caminha a passos lentos – embora esteja entre as mais perigosas e fatais de Santa Catarina com seis mortes em 2017.
O projeto de conceder as quatro rodovias catarinenses à iniciativa privada vem desde 2015, mas ainda há muita discussão em torno da viabilidade do pedágio. Embora as estradas federais que passam por Santa Catarina precisem de melhorias mais rápidas e manutenção mais constante, há uma corrente preocupada em relação ao custo do frete, que pode acabar beneficiando o Porto de Paranaguá, no Paraná, em detrimento dos portos catarinenses.
A inclusão da BR-476 (continuação da BR-153 no Estado vizinho) no pacote de concessões, prevista para ocorrer junto com SC, pode contar pontos a favor do pedagiamento.
Por enquanto, o edital de PMI vai captar propostas de projetos para as rodovias. O Ministério dos Transportes informou que, após a elaboração e aprovação dos estudos, serão realizadas audiências públicas para apresentar a proposta e acolher contribuições da sociedade. E que, na sequência, ¿os estudos serão submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), para posterior publicação de edital e leilão¿. Quando isso ocorrer, já haverá uma estimativa dos valores que serão cobrados nas praças de pedágio.
– Não podemos continuar com o preconceito para com a iniciativa privada. O importante é que as agências reguladoras não sejam desmontadas e que haja uma alteração na legislação que permita a qualquer cidadão participar das agências, desde que preencha os pré-requisitos – afirma o senador.
A bancada catarinense quer marcar para fevereiro uma reunião com participação do Ministério dos Transportes e da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos para cobrar o cronograma completo das concessões, que ainda não foi informado pelo governo. Além das rodovias, cobram respostas em relação à ferrovia Leste-Oeste, à ferrovia Litorânea e a melhorias nos aeroportos de Caçador, Lontras, Blumenau e Chapecó.
O passo a passo
Entenda as etapas necessárias até que a concessão das rodovias seja repassada a uma empresa
1 – Publicção de editais
Chamados de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para que interessados possam fazer estudos de viabilidade técnicaNo PMI, cada empresa detalha a exploração do local, as obras necessárias e indica prazos. No caso das estradas, o estudo pode sugerir outro traçado ou extensão. O PMI também indica número de praças de pedágio e valor máximo para a tarifa, referente a cada 100 quilômetros
2 – Prazo
Após a inscrição, as empresas autorizadas a seguir no processo têm prazo (prorrogável) de 180 dias para realizar os PMIs
3 – Escolha
O governo escolhe um PMI para cada concessão
4 – TCU e ANAC
Os estudos são levados para aprovação do Tribunal de Contas da União. Nos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil também avalia
5 – Minutas
Após a aprovação, são elaboradas minutas dos editais dos leilões e dos contratos
6 – Consultas
O passo seguinte é a realização de consultas e audiências públicas no Estado, que podem suscitar alterações nos projetos
7 – Editais
Depois de definidos os detalhes do projeto, os editais são divulgados
8 – Conclusão
Em média, após 45 dias ocorrem os leilões, seguidos das assinaturas dos contratos e do início da concessão
