A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4860/2016 – Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas reuniu-se no dia 18/04 para planejamento das próximas atividades. A reunião foi interna e restrita aos deputados e assessores.
– Prazos definidos
- O novo cronograma prevê que a minuta do substitutivo do PL nº 4860/2016 será enviada formalmente pela Secretaria da Comissão, diretamente para os e-mails dos Deputados membros da Comissão até o dia 25/04/2017;
- O prazo para o retorno de sugestões de melhoria vai até 05/05/2017; e
- Vencido o prazo para apresentação de sugestões, o relator entregará, até 16/05/2017, o texto final proposto.
ü Para acessar o cronograma acesse o link