G1

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou em nota neste sábado (25)  que os radares instalados nos trechos de rodovias federais concedidas a empresas privadas não serão desligados. A afirmação contradiz o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Belo Horizonte que disse, também neste sábado, que os equipamentos de fiscalização ficarão inativos em quatro rodovias federais que cortam Minas Gerais por restrição no orçamento.

Os equipamentos de fiscalização de velocidade estão instalados em trechos concedidos das BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro; para a BR-262, entre Betim e Uberaba; e a BR-050 e a BR-153, que passam pelo Triângulo Mineiro. O documento ‘Relação de equipamentos em rodovias concedidas’, fornecido pelo órgão, lista cerca de 100 equipamentos, mas o número não foi confirmado pela assessoria do próprio Dnit.

O contrato entre o órgão e as empresas responsáveis pelos radares nas rodovias concedidas no país termina em dezembro desse ano. Mas, segundo o departamento, o orçamento de R$ 120 milhões para o Programa de Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal é suficiente para manter os equipamentos funcionando só até junho deste ano. Por isso, a determinação do Dnit para que empresas desliguem os radares. Os nomes das empresas ainda não foram informados.

A assessoria do Dnit em Belo Horizonte informou que, em via de regra, a fiscalização eletrônica nos trechos concedidos não são de competência do órgão, mas, no caso dos equipamentos que estão sendo desligados havia um acordo entre o Dnit e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Já os radares instalados em rodovias de responsabilidade do departamento vão continuar funcionando normalmente.

Já o ministério afirmou que a competência pela manutenção dos equipamentos de controle de velocidade, até então do Dnit, será transferida para as concessionárias responsáveis por cada trecho. Mas isso não significa, segundo o órgão, que os radares serão desligados.

Em nota, o ministério disse ainda que “o processamento das multas continuará a cargo da administração federal e o usuário não será prejudicado com a ausência do controle de velocidade que tem por objetivo educar e garantir maior segurança aos usuários”.

Também por nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que os controladores de velocidade, que estavam em operação nas rodovias federais concedidas, foram submetidos a processo de encerramento da operação pelo  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), devido a restrições orçamentárias.

Ainda segundo a agência, visando ao controle de velocidade e à redução da quantidade/gravidade dos acidentes, os locais onde foram implantados equipamentos pelo Dnit serão aproveitados, e os equipamentos poderão ser repassados para a concessionária ou elas podem instalar novos equipamentos, quando for necessário.