O deputado Federal Nilson Leitão (PSDB) fará uma audiência pública ainda nesta semana para debater a concessão da BR-163 /364 e disse que pretende pedir a suspensão da cobrança do pedágio nessas rodovias, pelo menos até que as obras retornem. “Vou fazer um estudo jurídico sobre isso não só na BR-163, mas em todas as rodovias concessionadas pelo governo anterior”, explicou durante encontro partidário realizado na Câmara de Sinop, no último sábado (8).
Foto: Weslley Mitchell
Segundo o tucano, não há razão para a cobrança de tarifas dos motoristas, visto que os reparos e manutenções básicas não são realizadas. Leitão encaminhará um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “O pedágio é justamente para apresentar as melhorias e isso não acontece”, enfatizou Nilson.
Leitão criticou a gestão da concessionária que administra a rodovia e alegou que os trabalhos previstos em contrato não são cumpridos e, que a concessão visa rapidez e agilidade na finalização das obras. “Era para ter feito toda a passagem urbana, a duplicação em alguns lugares e, na verdade não houve obra nenhuma, está havendo só o paliativo, socorro, em alguns lugares a limpeza, o tapa buracos, e não é isso que queremos. Se fosse para fazer isso, ficava nas mãos do governo”, asseverou.
Ocorre que a concessão por parte da Rota do Oeste, empresa da Odebretch, está em vigência desde 2014 e a previsão para conclusão de toda a obra de duplicação da BR-163 é para o ano que vem. Em setembro de 2015, a conservação e recuperação das estradas, que até então eram de responsabilidade do Governo Federal, passaram para a empresa conforme decisão da própria ANTT.
Os atrasos nas obras ocorreram por causa de fatores como o não cumprimento do contrato por parte de algumas empresas. Além disso, a crise econômica também fez com que os trabalhos não andassem no cronograma correto.
Nilson argumentou que, principalmente, a BR-163 necessita de iluminação, duplicação, estacionamento, limpeza, entre outras demandas. A audiência também debaterá a concessão em si, os impactos das obras que não estão prontas no estado do Pará, além do custo que as elas geram.
Atualmente parte da obra o contorno viário em Barra do Garças por exemplo, é realizado por meio de parceria entre o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O montante previsto para conclusão é de R$ 77 milhões.
No projeto inicial da duplicação da BR-163, a obra começaria pelo bairro Camping Club, em Sinop, e seguiria sentido sul do Estado, entretanto ocorreu o inverso. Ocorre que a diretoria que administra a concessionária, passa por uma renovação.
Conforme anunciado no mês passado, uma outra audiência na Assembleia também será realizada com a união de todos os parlamentares, para que a Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia, tome alguma providência e resolva os problemas elencados. (RD News)