RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004 (com as alterações das Resoluções nº 223/07; nº 272/08 e nº 333/09)
Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.