A UNICAM atua no Brasil a mais de duas décadas em busca de melhores condições de vida e de trabalho para o transportador de cargas – caminhoneiro. Para que sabiam os encontros, reuniões, palestras ações e atuações segue detalhes de nossa trajetória e conquistas.

TRAJETÓRIA

Em maio de 2003 – Após 4 anos de greves malsucedidas, a UNICAM retoma as negociações com o Governo Lula. E entrega ao então Ministro dos Transportes Anderson Adalto relação de reivindicações constatadas pela UNICAM no setor. Dentre estas:

  1. Criação de uma Câmara Temática do TRC;
  2. Disciplinamento do Setor – PL nº 4358 de 2001;
  3. Tempo de Direção – Projeto de Lei nº 2.660/96, que regulamenta o tempo de direção (Vetado pelo vice-presidente José de Alencar);
  4. Combate ao Roubo de Carga – PL nº 187/97 – Mário Negromonte (PP-BA);
  5. Melhoria da estrutura portuária – Mas condições de espera carga e descarga;
  6. Cumprimento da Lei do Vale Pedágio – Lei. nº 10.209 de 23/03/01;
  7. Renovação da Frota de Caminhões para Autônomos;
  8. Aplicação da CIDE (Lei nº 10.336 de 19/12/01) – Real utilização dos recursos da CIDE na infraestrutura das rodovias;
  9. Melhoria da estrutura de postos de parada e estacionamento para os caminhoneiros em grandes centros /rodovias;
  10. Linha de crédito para as cooperativas de transporte;
  11. Reajuste dos Fretes – OFERTA E PROCURA;
  12. PIS / COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
  13. AET – Autorização Especial de Trânsito;
  14. Tanque Suplementar;

Deste encontro o Sr. Ministro nos conduziu a Secretaria de Política Nacional de Transportes para dar prosseguimento as medidas a serem estudadas. E que resultaram e desencadearam em muitos outros encontros com líderes do governo federal.

Julho de 2004 – Audiência com o então Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento.

2004 – Encontro com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

2004 – Audiência com os ministros Márcio Thomás Bastos (Justiça), Alfredo Nascimento (Transportes) e Ciro Gomes (Integração Nacional).

2004 – Audiência com presidente da Câmara dos Deputados Dep. João Paulo Cunha e Deputado Federal Prof. Luizinho, líder do Partido dos Trabalhadores.

2005 – Audiência com o então Ministro das Cidades, Márcio Fortes, Conselheiro do BNDES, solicitando apoio nas políticas de renovação da frota.

Maio de 2005 – Audiência com Diretoria do BNDES, para tratar de financiamentos de renovação da frota.

Julho de 2005 – Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas realizado pelo Ministério dos Transportes.

Outubro de 2005 – Grito das Estradas – Reivindicações do Setor (extinção da Autorização Especial de Trânsito – AET).

Maio de 2006 – Movimento Grito do Ipiranga – UNICAM somando esforços com os agricultores a favor dos caminhoneiros.

Maio de 2006 – Audiência com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rabelo, para tratar das reivindicações do setor e defender os interesses em comum dos agricultores (“Grito do Ipiranga”). Reivindicações levadas ao Presidente da Câmara Aldo Rabelo:

 

  1. PL nº 2.304/07 (Dep. Odacir Zonta – PP/SC) – Institui que o pagamento feito pelo embarcador ao transportador, referente a despesas com pedágio, possa ser feito em espécie;
  2. PL nº 99/07 (Dep. Tarcisio Zimmermann – PT/RS) – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista;
  3. PL nº 2.286/07 (Dep. Rita Camata – PSDB/ES) – Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados;
  4. Maio 2006 – Fim da greve dos agricultores no auditório do Senado Federal, com discurso do presidente da UNICAM e Vice-Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

 

Outubro de 2007 – Abertura FENATRAN – Salão Nacional do Transporte onde o então Presidente abriu o evento e obtivemos mais uma oportunidade de pleitear nossas reivindicações.

2008 – Entrega de documento à então Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

 

  1. Plano de Adequação do Procaminhoneiro, programa de fomento de acesso ao crédito para aquisição de caminhões;
  2. Reivindicações dos caminhoneiros quanto ao modelo de pagamento de frete no Brasil: Carta-frete.

2010 – Audiência com o então Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para tratar da readequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil.

 

2010 – Audiência com o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para tratar da adequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil.

2010 – Audiência com o Senador Gim Argello, para tratar da adequação do Procaminhoneiro e modelo de pagamento de frete no Brasil. (Lei nº 12.249/2010 – Emenda 39 da MP nº 472/2009).

Agosto de 2010 – Continuidade no acesso com o meio político: Presidente da UNICAM acompanha a candidata a presidente da república, Dilma Rousseff, em campanha no Estado do Mato Grosso.

Outubro 2010 – Reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e corpo diretivo do banco – Revisão de regras e critérios do Procaminhoneiro.

Dezembro de 2010 – Reunião para a criação do Grupo de Trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, composto de diversas entidades do setor (inclusive a UNICAM) e Diretoria do INMETRO, para tratar de portarias do INMETRO referentes ao transporte de produtos perigosos. Reunião no Ministério da Indústria e Comércio Exterior.

Julho de 2014 – Votação Final da Lei nº 12.619/2012 – Lei do descanso, projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais.

Abril de 2016  – Reunião com o representante do DENATRAN, em abril de 2016 com Dr. Jairo Castro, no momento substituto do Coordenador-Geral de Informatização e Estatística da instituição. Reunião com proposito de esclarecer medidas adotadas na legislação (exame toxicológico) para redução do número de vítimas nas estradas.

Julho de 2016 – Ministro do Trabalho em Ronaldo Nogueira, apresentamos reivindicações do setor referente ao cumprimento das leis de Tempo de Direção, Pontos de Parada e Descanso e Exames Toxicológicos. Ressaltando a necessidade de adequação da portaria nº 944/15 que estabelece condições de segurança, sanitárias e de conforto ao motorista profissional para que, assim, possam ser credenciados um número maior de estabelecimentos. Desta forma, será mais fácil cumprir a lei nº 13.103/15 que determina o tempo de direção.

Junho de 2016 – Roda de debate promovida pelo Prefeito Valmir de Francisquinho com o Ministro dos Transportes Maurício Quintela e Secretário de Política Nacional de Transportes, Herbert Drummond, e Senadores Antônio Carlos Valares –PSB/SE e Eduardo Amorim – PSDB/SE em Itabaiana.

Setembro de 2016 – Presidente do BNDES, Dra. Maria Silvia Bastos, recebeu em audiência reivindicações do setor referente ao programa Procaminhoneiro, REFIN e linha de crédito para adequação dos pontos de parada e descanso que nos foi disponibilizada de imediato.

Fevereiro de 2017 – Secretário Executivo e representante do Ministro do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes em 15 de fevereiro de 2017, a fim de sugerir uma solução para a questão mais crítica do setor estabelecendo negociação do frete entre os embarcadores, empresários e autônomos.

Fevereiro de 2017 – Ouvidor da Agencia Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, Cesar Dias e a Superintendente de Serviços Transportes Multimodal e de Cargas Substituta – Rosemeire Freitas em 15 de fevereiro de 2017 sobre o RNTRC e necessidade do maior número de agentes fiscalizadores.

 

CONQUISTAS

Damos ênfase a nossas grandes conquistas ao logo de todos estes anos de dedicação fomentando a continuidade na luta por uma atividade regulamentada:

GRUPOS DE TRABALHO PARTICIPATIVOS

Contribuímos em diversos grupos apresentando projetos, idéias e a visão do caminheiro aos transportadores, sociedade, entidades diversas e governo a respeito de temas que envolvem o modal rodoviário. Destes podemos citar alguns de grande importância:

Projeto este que originalmente apresentava 27 artigos e que após análise da relatoria estendeu-se a 93 dispositivos tomando a diretriz da redução dos direitos dos caminhoneiros já garantida por outras 09 leis vigentes.

Não podemos retroceder e perder alguns dos direitos já conquistados pelo transportador autônomo. Por esse motivo, a UNICAM luta mais uma vez contra alguns dispositivos deste projeto de lei.

Leia sobre o posicionamento da UNICAM sobre o Marco Regulatório do TRC.