Resolução 164
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema […]
Resolução 21 – Da Cia. de Docas do Espírito Santo
O DIRETOR.PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESPíRITO SANTO . CODESA, no uso da atribuição que lhe confere a letra “g”, do artigo ’17, do Estatuto Social da Companhia, e consoante decisão tomada pela Diretoria Executiva em sua 1574a Reunião Ordinária, rcalizada em 18 de junho de 2015, determinou regras na prestação de Transportes Rodoviários. Resolução […]
Projeto Lei 7373-2014 acrescenta ao artigo 104
PROJETO DE LEI N.º 7.373, DE 2014 (Do Sr. Augusto Coutinho) Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Saiba Mais
Portaria 944 MTE de 8-07-15
A Portaria 944 MTE de 8-07-15 trata das áreas de Descanso e Repouso para os Caminhoneiros. Veja na Íntegra
Cronograma de Recadastramento RNTRC – ANTT
Confira o Cronograma do RNTRC da ANTT A ANTT divulga o cronograma oficial para Recadastramento no RNTRC – Veja na Íntegra
LEI Nº 11.488 – Pis Cofins
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos […]
Decreto nº 5.990 DE 23 DE Junho de 2005
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque suplementar para transportar mercadorias no território mato-grossense, e dá outras providências. Leia na Íntegra
Portaria 105 de 25 de Julho de 2013 do Ministério dos Transportes
A Portaria cria Câmara de Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito do Ministério dos Transportes. Veja na Íntegra
Portaria 84 – 2 de Junho 2015
PORTARIA Nº 84, DE 2 DE JUNHO DE 201 Estabelece exigências complementares a serem observadas pelas administradoras de recintos alfandegados na jurisdição da ALF/VIT, quanto à contratação de serviços de transportes de cargas. Baixe o Documento na Íntegra
DECRETO Nº 53.149, DE 16 DE MAIO DE 2012 – Prefeitura de São Paulo
Dispõe sobre a liberação do trânsito de Veículo Urbano de Carga – VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação – ZMRC; revoga o Decreto nº 51.701, de 10 de agosto de 2010. Veja na Íntegra